Termos de Uso

O Arena Cheia é uma plataforma de software (SaaS) que ajuda donos de arenas esportivas a organizar reservas, quadras, clientes e financeiro num só lugar. Estes Termos regulam o uso da plataforma pelo Contratante (a pessoa física ou jurídica dona ou responsável pela arena, que contrata a assinatura) e, no que for aplicável, pelo Cliente Final (o jogador que reserva uma quadra através do Contratante).

A razão social e o CNPJ do Arena Cheia são [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], [CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO A DEFINIR], doravante apenas "Arena Cheia".

Hoje o cadastro não é autoatendido: uma conta de dono de arena é criada pela equipe do Arena Cheia após um contato comercial. Ao receber suas credenciais e acessar a plataforma pela primeira vez, você confirma que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com o seu login.

O acesso à plataforma é fornecido mediante assinatura recorrente, nas condições combinadas comercialmente com cada Contratante (periodicidade e valor). Qualquer reajuste de valor será comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

• Direito de arrependimento: nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação, você pode cancelar sem qualquer ônus e com devolução integral de valores já pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento a qualquer momento: pedidos de cancelamento podem ser feitos a qualquer momento pelo e-mail contato@arenacheia.com.br e são processados sem burocracia adicional nem exigência de justificativa — o cancelamento é tão simples quanto a contratação.
• Sem renovação automática silenciosa: qualquer renovação de plano anual ou promocional será sempre comunicada previamente, nunca presumida pelo silêncio.
• Após o cancelamento, o acesso é encerrado ao fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período parcialmente utilizado fora da hipótese de arrependimento acima.

Quando o Contratante utiliza a plataforma para cobrar Clientes Finais (ex.: cobrança de reserva via PIX), o processamento financeiro é feito por um gateway de pagamento terceiro (atualmente a Asaas), que atua como instituição de pagamento. O Arena Cheia não retém, custodia nem processa diretamente esses valores — apenas integra tecnicamente a cobrança e reflete seu status na plataforma.

Disputas, estornos, chargebacks e eventuais falhas na liquidação de pagamentos são de responsabilidade do gateway de pagamento e do Contratante perante seus próprios clientes, cabendo ao Arena Cheia apenas o papel de intermediação técnica e suporte na identificação do problema.

O Arena Cheia oferece (ou virá a oferecer, conforme o plano contratado) um agente automatizado que conversa com Clientes Finais pelo WhatsApp em nome do Contratante — respondendo dúvidas, confirmando reservas e enviando cobranças, segundo as regras e horários configurados pelo próprio Contratante no painel.

• As mensagens enviadas pelo agente são automatizadas e agem por conta e ordem do Contratante, que é responsável por revisar e ajustar as configurações do agente para sua realidade.
• O Arena Cheia mantém um registro auditável das ações tomadas pelo agente (reservas criadas, cobranças geradas, mensagens enviadas), disponível ao Contratante para conferência e correção.
• Em caso de erro do agente (ex.: interpretação incorreta de uma mensagem, reserva duplicada, cobrança indevida), o Contratante pode reverter a ação pelo painel ou solicitar suporte pelo canal de contato; o Arena Cheia envida seus melhores esforços para corrigir falhas da própria automação, sem prejuízo do disposto na seção de limitação de responsabilidade abaixo.

O Arena Cheia busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta (100% uptime). Podem ocorrer janelas de manutenção programada e indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de provedores terceiros dos quais a plataforma depende (gateway de pagamento, provedor de e-mail, WhatsApp/Meta, infraestrutura de nuvem).

Ao usar o Arena Cheia, você concorda em não:

• Usar a plataforma para enviar spam, mensagens fraudulentas ou conteúdo ilícito a Clientes Finais;
• Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal para tratá-los;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros Contratantes sem autorização;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma ou partes dela.

Os dados de Clientes Finais que o Contratante cadastra ou que são gerados pelo uso da plataforma (nome, telefone, histórico de reservas e pagamentos, conversas via WhatsApp) pertencem e são de responsabilidade do Contratante como controlador desses dados. O Arena Cheia atua como operador desse tratamento, processando os dados apenas para viabilizar o serviço contratado — nos termos detalhados na Política de Privacidade.

A marca "Arena Cheia", o software, o design da plataforma e todo o conteúdo criado pelo Arena Cheia são de propriedade exclusiva do Arena Cheia ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante além da licença de uso da plataforma enquanto durar a assinatura.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Arena Cheia por danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor total pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. O Arena Cheia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou por falhas causadas por terceiros fora de seu controle (gateway de pagamento, provedor de e-mail/WhatsApp, provedores de infraestrutura).

Encerrada a assinatura, dados que precisamos manter por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e financeiros de cobranças já realizadas) são retidos pelo prazo exigido em lei, mesmo após o encerramento da conta, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na plataforma, antes de entrarem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência de proteção ao consumidor previstas em lei.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@arenacheia.com.br.